Programa Criança e Consumo, da Alana, combate publicidade dirigida a crianças
Criança tem direito a brinquedos, roupas, alimentação, passeios. Criança tem direito a ter produtos e lazer de qualidade. Mas isso não a torna compradora de bens e serviços nem deve incentivá-la ao consumismo. Criança tem o direito de não ser exposta à publicidade, de não ser persuadida a adquirir qualquer coisa. Desde 2006, o programa Criança e Consumo, da organização sem fins lucrativos Alana, vem trabalhando para combater a publicidade dirigida a menores de 12 anos, e sensibilizando a sociedade sobre o impacto negativo do consumismo na infância.
A atuação do Criança e Consumo vai da divulgação de informações e promoção de feira de trocas de brinquedos a ações jurídicas contra empresas que desrespeitam a legislação (sim, publicidade dirigida à criança é ilegal).
– Recebemos denúncias, analisamos a publicidade, sempre com fundamentos jurídicos, e, se for o caso, encaminhamos as denúncias a órgãos como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública. Também enviamos cartas e notificações às empresas – diz Livia Cattaruzzi, advogada do programa.
O trabalho está amparado pela própria legislação, considerada adequada no que diz respeito à publicidade direcionada ao público infantil.
– O Criança e Consumo defende que a legislação vigente já é suficiente para preservar os direitos das crianças pelo que há na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor, na Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que considera abusiva toda publicidade direcionada às crianças. Muitas empresas ainda não respeitam e mantém a prática antiética de direcionar a publicidade ao público infantil. Mas houve melhoras, sim. Quando o Criança e Consumo surgiu nem se falava neste assunto. Hoje ele está nas agendas de debate do poder público. Foi tema de redação do Enem 2014 – ressalta Livia.
A advogada lembra que as crianças precisam ser esclarecidas sobre o caráter da publicidade. É importante o papel da família, com a educação e orientação recebida em casa, mas, segundo Livia, essa responsabilidade não pode ser colocada sobre os pais.
– A família deve explicar às crianças o objetivo da publicidade, que é o de convencer a desejar adquirir um produto ou serviço. Publicidade tem caráter persuasivo. Mas não cabe apenas aos pais a tarefa de construir uma sociedade menos consumista. A proteção dos direitos das crianças é uma questão social, uma responsabilidade de toda a sociedade – avalia a advogada.
Mas algumas medidas, digamos, caseiras, podem ajudar na formação de um consumidor consciente. Mostrar à criança que não é preciso estar sempre comprando algo, brincar ao ar livre e priorizar atividades que não envolvam mídia e consumo são alguns exemplos.
– Avaliar, junto com a criança, a necessidade de comprar algo, também é uma questão de sustentabilidade – lembra Livia Cattaruzzi.
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