Movimento Down comemora a Lei Brasileira de Inclusão e destaca a importância da escola inclusiva
Nesta segunda, 21 de março, celebra-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Um dia para reflexão e muitas ações relacionadas às pessoas com trissomia. Apesar de muito avanços, quem tem Síndrome de Down, assim como outros adultos e crianças com necessidades especiais, ainda esbarram no preconceito social, o maior de todos os obstáculos. Como em qualquer situação, as mudanças mais efetivas se dão na infância e por meio da educação. Neste caso específico, pelo acesso à educação e garantia de direitos básicos, condições fundamentais para a verdadeira inclusão.
– Neste 21 de março podemos comemorar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016. Uma lei que traz avanços importantíssimos para as pessoas com deficiência. Agora é lei a proibição de cobranças a mais em escolas de alunos com deficiência, seja nos valores das mensalidades, seja em matrículas. A LBI também ratificou a garantia de acesso à escola regular. As penas para crimes de preconceito e discriminação tornaram-se maiores. Os planos de saúde agora são proibidos de cobrar valores a mais ou de não aceitar pacientes por causa de sua deficiência.Também está na Lei: a deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa – avalia Simone Intrator, coordenadora de Comunicação do Movimento Down.
A Lei Brasileira de Inclusão é uma grande conquista, mas os verdadeiros avanços só serão obtidos com o seu efetivo cumprimento.
– Os principais desafios são na aplicação da lei, principalmente no que se refere à Educação. Ainda há muitas barreiras para tornar uma escola verdadeiramente inclusiva. E essas barreiras são relativas também a mudanças de mentalidade. A lei embasa as ações e dá suporte para as garantias. A informação muda as mentalidades e abre as portas da inclusão. O Movimento Down trabalha para produzir e disseminar informação de qualidade. São parte de seus projetos a produção do primeiro livro didático em desenho universal; a cartilha Escola para Todos; o Guia de Estimulação de 0 a 3 anos; a cartilha sobre a Lei Brasileira de Inclusão em linguagem simplificada, destinada a jovens com deficiência intelectual, entre outros trabalhos. O acesso a locais que ofereçam estimulação gratuita é também um grande desafio: são poucas as opções e os resultados de uma boa estimulação na vida de quem tem síndrome de Down são enormes – destaca Simone.
Mais informações sobre o assunto no site www.movimentodown.org.br
